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Documento legal

Termos de penombra

Data de eficácia 23 de agosto de 2026

Termos de utilização de penombra

1. Fornecedor e licença

penombra é fornecida pela Systema360 S.r.l., 85100 Potenza (PZ), número de IVA ou identificação fiscal 02227730765, contactos info@systema360.it e PEC systema360@pec.it. A Systema360 fornece a aplicação e responde pela mesma e pelo respetivo apoio.

A licença para instalar e usar penombra é regulamentada pelaEula padrão da Apple, que se aplica quando descarregas a aplicação da App Store. Esta página não substitui nem altera essa licença. Acrescenta apenas o que diz respeito a este produto e, em caso de conflito, prevalece a licença da Apple.

2. O que faz a aplicação

penombra reduz a luminosidade percebida dos ecrãs ao aplicar um véu escuro sobre o conteúdo e impede que o Mac entre em suspensão enquanto um ajuste predefinido está ativo. O véu é uma janela da aplicação. Não altera o brilho do hardware nem a calibração das cores e não instala controladores.

3. O que a aplicação não faz, por escolha

A aplicação não usa APIs privadas, não comunica com monitores por DDC, não altera as tabelas de gama do sistema e não precisa de permissão de Acessibilidade. Se terminar por qualquer motivo, o véu desaparece com ela e o ecrã regressa imediatamente ao brilho do sistema. É uma garantia estrutural, não uma promessa de comportamento.

4. Uso consciente

Uma camada muito escura torna o ecrã pouco legível, é essa a sua função. Há sempre um atalho de emergência que repõe a luminosidade total, mesmo sem penombra Pro. Manter o Mac ativo impede a suspensão e consome mais bateria. Por isso, existe um limite abaixo do qual esta função se desativa sozinha. És tu que escolhes esse limite e decides quando usar a aplicação.

5. Nível gratuito e penombra Pro

A aplicação pode ser usada sem pagar. O véu, o modo de vigília, as três predefinições da noite, a transição gradual e as proteções estão incluídos. penombra Pro é um desbloqueio único que permite criar e editar predefinições pessoais, usar atalhos de teclado, agendamentos, regras de automação, sequências e canais externos. Não é uma subscrição nem se renova.

6. Preço, compra e reembolsos

O preço de penombra Pro é o indicado pela loja no momento da compra. A compra ocorre através da Apple, que, para a App Store, é o vendedor e emite o documento fiscal, enquanto o fornecedor da aplicação permanece Systema360. As solicitações de desistência e de reembolso são apresentadas à Apple de acordo com as suas condições de venda.

A licença padrão da Apple prevê ainda que, se a aplicação não cumprir uma garantia aplicável, podes comunicar o problema à Apple, que reembolsará o preço de compra. Além desse reembolso, na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia e qualquer outra reclamação relativa à aplicação diz respeito à Systema360.

Se uma compra for reembolsada, as funcionalidades Pro voltam a ficar bloqueadas. Continua sempre a ser possível desligar uma predefinição ativa, para que ninguém fique com o ecrã escuro.

7. Garantia legal de conformidade

Se fores consumidor, beneficias da garantia legal de conformidade prevista no Código do Consumo italiano para conteúdos e serviços digitais. Essa garantia mantém-se e não é limitada por estes termos.

8. Propriedade intelectual, uso correto, manutenção e disponibilidade

A aplicação, o nome, a marca e a identidade visual pertencem à Systema360 S.r.l.. Não é permitido descompilar, modificar ou redistribuir a aplicação, salvo nos casos imperativamente permitidos pela lei. Podemos atualizar, modificar ou interromper funções e suspender temporariamente a disponibilidade para manutenção.

9. Responsabilidade

penombra regula a luz do ecrã e mantém o Mac acordado, mas não é um dispositivo de segurança. Não deve ser usada onde uma alteração de brilho ou uma máquina que permanece ligada possam ter consequências graves. A aplicação é fornecida tal como está.

Se fores consumidor, mantêm-se todas as proteções que a lei te reconhece, e nenhuma disposição destas condições as exclui ou limita.

Se usares a aplicação para fins profissionais, nos limites permitidos por lei, não respondemos por danos indiretos ou consequenciais, incluindo perda de dados, trabalho ou lucro. A nossa responsabilidade total limita-se ao maior valor entre cinquenta euros e o que pagaste por penombra Pro nos doze meses anteriores. Ficam excluídos deste limite o dolo, a negligência grave e qualquer responsabilidade que a lei não permita limitar.

10. Cessação e desinstalação

Podes deixar de usar penombra a qualquer momento. Ao desinstalá-la do Mac, as predefinições e preferências também desaparecem, porque só existem aí. penombra Pro é uma compra única, sem renovação, por isso não há subscrição para cancelar. O desbloqueio continua associado à tua Conta Apple e pode ser recuperado ao reinstalar a aplicação através de Restaurar compras.

11. Alterações às condições

Podemos atualizar estes termos por alterações legais, segurança, alterações exigidas pela Apple, correções ou evolução do produto. A data de entrada em vigor no topo desta página indica quando foram alterados pela última vez.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei italiana. Para consumidores, continua competente o tribunal do lugar de residência ou do domicílio escolhido, conforme previsto no Código do Consumo italiano. Para os restantes utilizadores, é competente o tribunal de Potenza.

13. Resolução das controvérsias

Para qualquer problema, podes escrever para info@systema360.it e procuraremos resolvê-lo por essa via. Se fores consumidor, podes também recorrer aos procedimentos de resolução alternativa de litígios previstos na lei.

14. Contactos e data de eficácia

Para qualquer questão, escreve para info@systema360.it. Data de entrada em vigor, 23 de agosto de 2026.